Convênio: Convênio 52/2021

Categoria: Convênio

Início da Vigência: 14/12/2021

Emenda:

Portarias GM/MS n° 3.183, de 17 de novembro de 2021, Portaria GM/MS nº 3.342, de 1º de dezembro de 2021, a qual respectivamente liberam em caráter excepcional a transferência de recursos financeiros para custeio de leitos de suporte ventilatório pulmonar para uso exclusivo de pacientes do COVID-19.